Candidaturas ao Apoio Financeiro

Torna-se público que as candidaturas ao Apoio Financeiro, de acordo com a legislação em vigor, se encontram abertas.

Informa-se que a submissão deste pedido decorre durante todo o ano, em deterioramento da informação anteriormente transmitida que estipulava um prazo para este efeito.

Assim, todos os Cuidadores Informais com o seu pedido de reconhecimento aprovado, podem dirigir-se ao Gabinete Local de Apoio ao Cuidador Informal do seu concelho para iniciar o pedido.

Relembra-se que para efeitos de atribuição deste apoio, importa que os Cuidadores Informais cumpram as seguintes condições de acesso:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos e não se encontrar na situação de pensionista de velhice ou invalidez;
• Ser cuidador informal de pessoa beneficiária do Complemento de Dependência de 2.º Grau ou de subsídio por assistência de terceira pessoa;
• Não desenvolver atividade profissional;
• Assegurar a prestação de cuidados a tempo inteiro, entendido tal como um período horário superior a 7 horas diárias em período diurno;
• Ter o plano de cuidados definido;
• Ter uma capitação média mensal do rendimento inferior ao Indexante dos Apoios Sociais;
• Ter realizado a formação básica a cuidadores informais para assistência a pessoa cuidada.

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